Criado na década de 80 pela Profª Drª. Ana Mae Barbosa (Indiscutivelmente a maior “autoridade” da área no Brasil e internacionalmente reconhecida pelo seu trabalho) o termo arte-educação designa uma categoria de profissionais, devidamente licenciados em Arte, e o tipo de trabalho que desenvolvem, com base, em geral, na abordagem triangular.

Uma enquête informal, recente feita pela Revista Digital Art& mostra que, mesmo dentro da área, as pessoas se confundem. Das 15 pessoas perguntadas sobre o que é ser Arte-Educador, 5 disseram que é “o professor que trabalha com a arte como veículo de aprendizado”, 33% do total, e duas disseram que “é ensinar qualquer disciplina usando a arte como ferramenta”, 13 % do total.

Embora, felizmente, a maioria (53%) tenha respondido corretamente (8 pessoas responderam que é preciso ser licenciado em arte para ser arte-educador), 46% de “equívocos” é, no mínimo, curioso.

Se você perguntar a qualquer pessoa o que é preciso para ser professor de matemática, por exemplo, certamente a resposta será algo como “ser formado para isso”. A licenciatura em Arte é exatamente isso, a formação do arte-educador.

Por quê motivo as pessoas acreditam que para dar aula de arte seria diferente?

Desde 1996 a LDB diz que “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (Lei Nº 9394/96, Art. 26 § 2º).  Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), de 1998, deixam bem claro que Arte é DISCIPLINA e, portanto, tem conteúdo específico a ser trabalhado, nas quatro “grandes áreas”: Visuais, Teatro, Dança e Música.

O professor “generalista”, defendido pela LDB 5692/71, que era chamado de Professor de Educação Artística (Termo, inclusive, sem validade desde a promulgação da LDB 9394/96, que foi substituído por “Ensino da Arte”) já é mais do que ultrapassado. Reconhece-se legalmente a existência da área de conhecimento, denominada Artes. O Parecer do CEE-SP Nº 103/2005 - CES - Aprovado em 06-4-2005, diz que “A Lei Federal nº 9.394 (LDB), de 20/12/1996 estabeleceu em seu artigo 62, que para atuar na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), a formação mínima necessária a ser exigida deverá ser realizada em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena” e que “[...] seu artigo 5º a citada deliberação estabelecia o prazo até trinta de setembro de 1997 para que fossem feitas as devidas adequações ou transformações necessárias”.

As Instituições de nível superior já transformaram os seus cursos de Educação Artística em Cursos de Artes Plásticas e Desenho ou Licenciatura Plena em Desenho e Artes, ou ainda Licenciaturas diversas nas outras três linguagens e já existem profissionais de Ensino de Arte devidamente habilitados e capacitados a mais de 10 anos. Por quê, então, não há o devido entendimento do uso adequado do termo e mesmo do profissional?

Escolas ditas “sérias” aboliram a Arte de seus currículos (E isso, lembremos, é contra a lei!), outras contratam “qualquer um” para dar aula de Arte, outras ainda, pior, “completam” a carga horária dos professores das mais diversas disciplina com as aulas de Arte! Que tipo de formação em Arte nossas crianças terão, desta forma?

Ensino de Arte é coisa séria, e deve ser feito por profissionais devidamente capacitados e habilitados para isso. Ser Arte-Educador é ser um profissional do Ensino de Arte. Mas nos últimos temos, além dos absurdos que têm sido feitos nas escolas formais de ensino, uma “praga” vem assombrando mais ainda a arte-educação. São as “ONGuinhas de arte”, que vivem “pipocando” em tudo que é lado, basta o “fulaninho-de-tal” pintar palitos de sorvete e colar de forma “bonitinha” que, pronto, “vira” arte-educador...

Sei que existe gente bem séria fazendo ótimos trabalhos, mas existe também, como em qualquer lugar, gente nada-séria se aproveitando do fato do termo “estar na moda” para ganhar dinheiro às custas dos desavisados.

Para aprender Arte, DIREITO, consulte um Arte-Educador!